Agosto Lilás

Agosto Lilás reforça combate à violência contra a mulher

A campanha Agosto Lilás tem como foco o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa visa ampliar a divulgação da Lei Maria da Penha, além de conscientizar a população sobre a importância do combate à violência de gênero, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento e os canais oficiais de denúncia.

Neste 1º de agosto de 2023, uma decisão histórica reforçou a luta por justiça:O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Com isso, o uso desse argumento passa a ser proibido nos tribunais do júri, marcando um avanço importante no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil.